LEI DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE MANTIDA
Conforme informado, ontem foi disponibilizado o resultado da votação do plenário virtual iniciada dia 28.06.2019. A categoria foi vitoriosa novamente e possibilidade otimista também foi anunciada na matéria publicada dia 28/06/2019.
O STF por maioria conheceu do agravo regimental da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, mas negou provimento, ou seja, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes favorável aos ACE e ACS se manteve por decisão da maioria dos ministros do STF.
O voto do relator Ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado pela maioria dos ministros.