Presidente do SINDSERG Edson Rocha, emite nota de esclarecimento sobre o andamento de implementação dos PCCS.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Gostaríamos de comunicar a todos os servidores públicos municipais de Guamaré como está o processo de implementação dos planos de cargos carreira e salários dos servidores municipais de Guamaré, (Guarda Municipal, Saúde e Geral). Os planos foram aprovados pela Câmara Municipal de Guamaré no dia 30-06-2016 e sancionados pelo prefeito municipal de Guamaré, Sr. Hélio Willamy, aos 04-07-2016 com as respectivas leis 690/2016 – Plano Geral, 691/2016 – Plano da Saúde, 691/2016 – Plano da Guarda Municipal. Toda a situação relatada acima já é de conhecimento de todos, no entanto, mesmo após o SINDSERG envidar esforços buscando o jurídico da prefeitura de Guamaré e ao próprio Sr. Prefeito, permaneceu este Sindicato sem respostas no que diz respeito a retificar as colocações nos planos aprovados em lei pela Câmara Municipal e REGISTRE-SE sancionados diferentemente pelo Sr. Prefeito, à exemplo o Risco de Vida da Guarda, dentre outros, os quais este Sindicato já adianta ter protocolado novas solicitações de retificação dos planos. Ainda quanto aos esforços do Sindicato rumo a retificar e implementar o PCCS, faz-se necessário ressaltar que nem mesmo a relatora das leis dos planos de carreira, vereadora Lisete Negreiros, após ter sido procurada também não deu qualquer retorno.
O SINDSERG informa aos seus associados que lamenta a instabilidade política do Município, acreditando inclusive que neste momento o processo de consolidação do sonho dos servidores, a realização e implementação final do PCCS possa ainda sofrer prejuízos, seja por posturas políticas individuais divergentes, seja tão somente pela omissão da Prefeitura Municipal de Guamaré que até aqui através de seu corpo jurídico definitivamente negou-se a receber estes representantes sindicais, agindo de maneira a ignorar compromisso firmado não com o Sindicato, mas com seus servidores e por que não dizer sociedade como um todo. Informamos ainda que mesmo em face do descaso relatado, este Sindicato permanece em sua luta para que sejam implementados os Planos e, para tanto, na próxima segunda-feira (16-01-2017), primeiro dia útil da Prefeitura, estaremos protocolando nova documentação junto à Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e nas secretarias de Saúde, Segurança Pública e Administração.
A lei tocante ao PCCS deveria entrar em vigor em 180 dias a partir da publicação, 04-08-2016, porém a data máxima deste prazo deu-se no último dia 04-01-2017 e até o presente momento o que se pode esperar é que finalmente o Prefeito cumpra com o Plano e honre a todos os seus servidores efetivos que honesta e dignamente aguardam ansiosamente por seus novos salários, não mais defasados, de acordo com o exposto nos Planos.
Jose Edson Souza da Rocha
Presidente
