Na data de 18-02-2025, ocorreu uma reunião entre o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Marcelo Fonseca, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guamaré (SINDSERG), Edson Rocha, e o secretário de Educação do município de Guamaré. Durante o encontro, foram discutidos temas relevantes para a categoria, incluindo pautas importantes: 1- Implementação do Piso do Magistério 2025: O secretário de educação informou que já iniciou diálogos com o prefeito para viabilizar a implementação do piso salarial do magistério em 2025. Questionamos sobre a possibilidade de o reajuste ser aplicado já no pagamento de fevereiro, ao que ele respondeu que isso não será possível, uma vez que a Câmara Municipal ainda está em recesso e só retomará as atividades em março. Destacamos a necessidade de maior celeridade no processo, considerando que essa situação se repete anualmente. Reforçamos que a gestão deve concluir as etapas necessárias com urgência, de modo que o projeto seja protocolado na Câmara o mais breve possível, evitando atrasos como os ocorridos no ano anterior, quando a implementação do piso foi efetivada apenas em maio, quatro meses após a data prevista. 2- pagamento do retroativo dos meses de janeiro a abril de 2025;3- pagamento do 1/6 os 15 dias de férias de 2024; 4- pagamento do 1/6 de férias de 2025; Pagamento dos Valores Atrasados: Em resposta aos itens 2, 3 e 4, o secretário apresentou o valor total da dívida do município com os professores. A partir dessa informação, iniciamos a discussão sobre a forma de pagamento dos valores em atraso e apresentamos uma proposta. O secretário se comprometeu a analisar a questão junto ao prefeito e ao setor financeiro. Ressaltamos a necessidade de um esforço por parte da gestão municipal para viabilizar esses pagamentos, evitando que a situação se agrave, como ocorreu na administração anterior, e se torne insustentável no futuro. 5- Pagamento do Proporcional de Férias e do 1/6 de Férias dos Novos Professores: Buscamos esclarecimentos sobre o pagamento do proporcional de férias e do 1/6 de férias dos novos professores, com o objetivo de alinhar essas datas ao calendário dos demais docentes. Destacamos ao secretário que o município deveria ter efetuado esses pagamentos já em janeiro, tanto para o período de 30 dias quanto para o de 15 dias, uma vez que não há impedimento legal para isso. Ressaltamos que, caso o pagamento não seja unificado, cada professor terá uma data diferente para receber o terço de férias, tornando difícil até para o gerenciamento da gestão. Além disso, lembramos que, ainda este ano, será necessário efetuar o pagamento do 1/6 de férias referente a 2025, e, em janeiro de 2026, as férias coletivas. O secretário se comprometeu a avaliar a questão junto ao setor de Recursos Humanos (RH). Além disso, planejamos uma reunião com a equipe do RH para que, antes do encontro com o prefeito, já haja um entendimento consolidado sobre esses pagamentos. 6- Eleições nas escolas e gestão democrática: O secretário de educação informou que, neste ano, haverá eleições para diretores escolares, reafirmando o compromisso com a gestão democrática nas instituições de ensino. Questionamos sobre a promessa feita no ano anterior, quando havia sido assegurado que as eleições ocorreriam. Em resposta, o secretário explicou que, devido às eleições partidárias de 2024, o processo se tornou inviável naquele momento. No entanto, enfatizou que, neste ano, a realização das eleições é essencial, pois se trata de um requisito para que o município possa receber recursos federais destinados à educação. 7- Calendário Escolar: Questionamos o motivo pelo qual os sindicatos não têm sido convidados para participar da elaboração do calendário escolar. No entanto, não houve uma resposta conclusiva. Diante disso, reforçaremos essa questão na reunião com o prefeito, buscando uma definição clara sobre a participação dos representantes sindicais nesse processo. Também questionamos a razão pela qual o calendário foi refeito, resultando na unificação das férias de 15 dias com as do início do ano. O secretário explicou que a alteração ocorreu devido à inviabilidade operacional das Organizações Sociais (O.S) responsáveis por serviços terceirizados, além de um pedido da gestão municipal, que apontou dificuldades estruturais e de pessoal para manter o formato anterior. 8- Relação contratual da empresa no Edital de Qualificação nº 001/2025: Questionamos se há alguma relação contratual de prestação de serviços com a empresa que será contratada pelo município no âmbito do Edital de Qualificação nº 001/2025. O secretário afirmou desconhecer essa informação. No entanto, observamos que, conforme os requisitos estabelecidos pela Prefeitura de Guamaré, a empresa selecionada deverá atuar nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, visando a futura celebração de um Contrato de Gestão. Ainda não está claro se esse contrato incluirá a prestação de serviços de pessoal docente. 9- Professor auxiliar: Quais serão os profissionais que irá desempenhar a função de professor auxiliar no ensino infantil? estudantes de licenciatura contratado por processo seletivo. 10- Professores Responsáveis pelo Ensino Especial: Questionado sobre os profissionais que atuarão no ensino especial, o secretário de Educação informou que o município de Guamaré está adotando um modelo de ensino diferenciado. Segundo ele, em vez de contar exclusivamente com professores concursados, a rede municipal pretende utilizar estudantes de licenciatura e psicopedagogos para atender às demandas da educação especial. 11- Convocação de Novos Professores do Concurso Público: Questionado sobre a convocação de novos professores aprovados no concurso público, o secretário de Educação afirmou que não haverá novas convocações, alegando que o município já conta com um número excedente de docentes, estimado em aproximadamente 30 profissionais. Diante dessa declaração, questionamos o motivo pelo qual o edital do concurso ofertou um número de vagas superior à real necessidade do município. Em resposta, o secretário explicou que houve uma falha na comunicação entre a equipe responsável pela elaboração das vagas e a Secretaria de Educação. Segundo ele, o mesmo problema ocorreu na definição do cronograma de convocações. Para nós, fica evidente que esse alegado “excesso” de professores decorre da decisão do município de não utilizar professores concursados em funções de auxiliares e outras demandas da rede de ensino. Em vez disso, de acordo com as palavras do próprio secretário, a intenção é suprir essas necessidades com estudantes de licenciatura, ao invés de convocar os profissionais aprovados no concurso. Foram esclarecidas algumas questões importantes com a secretário municipal de educação Renato Dantas. Além de esclarecermos essas questões, o principal objetivo desta reunião foi alinhar os entendimentos previamente, de modo que a reunião com o prefeito, marcada para o dia 26/02/2025, seja mais produtiva e direcionada. Dessa forma, buscamos garantir que as demandas dos professores sejam tratadas com maior eficiência, possibilitando encaminhamentos concretos e soluções efetivas. Destacamos o nosso compromisso com o diálogo e transparência na condução das pautas discutidas com a gestão pública. Ressaltamos a importância do cumprimento dos compromissos para garantir os direitos dos profissionais da educação. Edson Rocha – Presidente SINDSERG Marcelo Fonseca – Coordenador Geral do SInte/RN – Polo Macau
