DIRETORIA DO SINDSERG PARTICIPA DE REUNIÃO COM O PREFEITO EUDES MIRANDA

Na tarde desta terça-feira, 23 de fevereiro, o presidente do SINDSERG, Edson Rocha, se reuniu com o prefeito Eudes Miranda para tratar de uma pauta de interesse dos servidores públicos municipais de Guamaré.

Além do presidente Edson Rocha e do Prefeito Eudes Miranda, estiveram presentes na reunião:

Mauro Rebouças – Procurador Geral do Município, Dr. Predro Lourenço e Dr. Pablo Max  – Advogados e Josivan Dantas da comunicação do Blog Guamaré em dia.

Abaixo listamos um resumo da pauta da reunião e dos assuntos tratados:

• Plano de Cargos Carreiras e Salários – PCCS: o SINDSERG levou a seguinte proposta ao prefeito; primeira: A implementação do plano de cargos, carreira e salários de imediato – visto que tem amparo legal por se tratar de leis anterior 690/2016, 691/2016 e 692/2016, Segundo: por se tratar de decisão judicial transitado em julgado ou determinação legal anterior (caso o município não recorra as decisões de primeira instância) de acordo com a lei complementar 153/2020, Art. 8º: essas seriam as possibilidades para o plano poder ser implementado.
• Proposta da gestão: apresentarmos uma projeção de impacto na folha dos efetivos e trabalhar para fazer essa implementação a partir de janeiro de 2022.

• Para os profissionais que estão sem reajuste há muitos anos a exemplo: (Motorista, ASDs, secretario escolar, guardas municipais, técnicos em geral e alguns profissionais de ensino superior) a gestão nos colocou que estava impossibilitado de conceder quaisquer tipos de reajuste por esta impossibilitado por lei federal – 153/2020 – Lei do auxílio emergencial.

• Licença prêmio – só estar contando a partir da publicação do estatuto de 2011 esse é o entendimento da P.M.G. nós entendemos diferente que deve ser partir da data do termo de posse do servidor o SINDSERG irá buscar o direito em outra esfera visto que a prefeitura esta irredutível a esse entendimento.

• Piso dos ACS e ACE – a gestão se comprometeu em enviar agora em fevereiro para câmara a ratificação do reajuste e pagar na folha de março e novo salários e os retroativos de janeiro e fevereiro.

• Efetivo VS terceirizado – o SINDSSERG cobrou do prefeito que está havendo alguns para profissionais similares tratamentos distintos, a exemplo: servidores da terceirizadas recebiam incentivos como sacolão e os efetivos não recebiam sendo que os mesmo fazem a mesma função.
• Proposta da Gestão é que ainda em março irá corrigir essa injustiça fazendo assim que os efetivos também fossem contemplados.

• Pedimos que fosse corrigido uma injustiça que vem acontecendo com os profissionais que estão na linha de frente da pandemia do (Covid 19) e fosse pago os 40% de insalubridade para esses profissionais. A gestão ficou de sentar com o secretário de saúde e fazer essa implementação visto que é justo por esses profissionais estarem com alto risco de contaminação.

• Pedimos também a atualização do (LICAT) para corrigir possíveis injustiças com relação a Insalubridade para alguns servidores que trabalham a em área insalubre. A gestão ficou de reunir-se com o setor de RH e providenciar essa atualização.

Edson Rocha

Presidente do Sindserg