Reunião entre a diretoria do SINDSERG e a Gestão Pública Municipal de Guamaré.

Presentes os diretores sindicais: Edson Rocha, Márcio Calaça, Erivan Francisco, Genialdo Carvalho e seu Assessor Jurídico Dr. Pedro Lourenço (SINDSERG). E, representando a gestão Municipal, o Prefeito Arthur Teixeira, o Procurador: Sanderson Mafra, Dr. Herman e o Sr. Heriberto – RH.

Pauta:

1 – PCCS – Plano de Cargos, Carreira e Salários: Foi colocado pelo sindicato que os planos foram aprovados em 2016 para serem implementados em janeiro de 2017 e que, mesmo estando em vigência essa lei, nunca foi cumprida pelos gestores. Expusemos que o município possui enorme dívida para com seus servidores efetivos, uma vez que desde 1998 já deveria ter implementado os planos de carreira, no entanto são passados 5 pós aprovação da Lei Municipal e até o momento não foi implementada. A gestão respondeu-nos que iria analisar as questões apresentadas e encontrar meios para rediscuti-las, bem como ver a possibilidade de em breve cumprir a lei, contemplando os servidores com seus direitos.

2 – Reajuste Salarial 2022: Foi colocado pelo Presidente do SINDSERG, Edson Rocha, que todos os anos ficam os servidores efetivos somente no plano da discussão acerca dos planos de carreira, mas não ocorre a  implementação de tais planos, assim como também não é feita qualquer atualização salarial por meio de reajuste, de maneira que seguem os servidores com salários defasados há mais de 12 anos – perdendo poder de compra e, consequentemente, inviabilizados de deter o básico necessário a proverem suas famílias. Explanou-se que a gestão precisa encontrar forma de fazer o reajuste para minimizar as muitas perdas. Ante o exposto, a gestão pediu que o SINDSERG formalizasse uma proposta de reajuste geral, proposta essa que o SINDSERG esclareceu ser inviável uma vez que existem categorias que perderam muito frente a outras com menores perdas. Ficou acertado que deveríamos fazer uma proposta individualizada por categoria a ser protocolada na segunda feira, 14/03 do corrente ano, e a gestão analisaria na próxima reunião apresentando sua contraproposta vislumbrando algum acerto definitivo.

3 – Equiparação Salarial: também foi discutida a equiparação salarial, mostrou-se que alguns servidores terceirizados têm salário base com quase o dobro do salário dos efetivos e que, portanto, havia uma problemática de isonomia salarial absurda. Foi dito pelo SINDSERG que os servidores efetivos não querem ser tratados de forma especial, mas que também não podem ser ignorados, por constituírem patrimônio do município e atenderem aos munícipes até sua aposentadoria. A gestão ficou de minimizar essa isonomia depois de ser resolvido o que for discutido no item acima ou no segundo ponto da pauta à saber: o reajuste salarial.

4 – Piso dos A.C.S e A.C.E: o SINDSERG expôs que requereu, via doc., agilidade na implementação dos pisos, por tratar-se de lei federal, e cobrou da prefeitura municipal o envio do projeto de lei à câmara para que seja votado e pago no mês e os retroativos a contar partir de janeiro. A gestão ficou de responder o mais breve e dar providências a essa demanda.

Também foi questionado o incentivo de produtividade dos  A.C.S e A.C.E, ressaltamos inclusive que em outras cidades tal incentivo já é pago. A gestão pediu que formalizássemos requerimento com ênfase no embasamento técnico para que o setor jurídico da prefeitura analise.

5 – Atualização dos valores dos plantões: foi colocado pelo SINDSERG que os valores dos plantões estão desatualizados e que não condizem com a realidade, pois há mais de 8 anos são os mesmos valores ficando inviável de serem aplicados e com isso os servidores recebem, na maioria dos casos, menos que o valor da hora de trabalho. A gestão pediu que protocolássemos o pedido de atualização.

6 – Vale Transportes para os servidores da casa de apoio: esse ponto da pauta,à pedido da gestão, deve ser discutido noutra reunião. O SINDSERG deve munir-se de informações técnicas para provar a viabilidade e o direito desses trabalhadores que estão trabalhando em outro local diferente daquele que foi estabelecido para trabalharem no momento que realizaram o concurso.

Por fim, o SINDSERG expos várias questões desde a carga horária dos efetivos a ser estabelecida conforme horário dos funcionários das empresas terceirizadas, bem como técnicos que ganham um salário mínimo, a demora nas respostas dos requerimentos (a saber: um requerimento onde solicitamos que fosse implementado o pagamento dos 40% aos profissionais que estavam na linha de frente do enfretamento do COVID- 19, protocolado em abril de 2020 e nunca foi respondido). A gestão ficou de corrigir essa falha no tempo de resposta dos requerimentos.

O SINDSERG segue esperançosos e continua na luta pelo servidor público municipal de Guamaré, esse é o compromisso do SINDSERG e seu presidente enquanto representante das classes estiver não medirá esforços, seguindo sem jamais desistir dos nossos direitos.

Atenciosamente: Edson Rocha – Presidente.

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