Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guamaré - SINDSERG

CNPJ: 08.811.330/0001-79
R. Rio Grande do Norte, 35, Baixa do Meio, Guamaré/RN
Fundado em: 03/04/2007 - Tel.: (84) 3525-6334
E-mail: sindsergmr@hotmail.com

Na noite desta terça-feira, às 19h a Diretoria do SINDSERG esteve reunida na sede da instituição em Baixa do Meio, para uma reunião administrativa com todos os diretores, membros do conselho fiscal e suplentes.

Na reunião foi apresentada diversas pautas, entre elas o plano de comunicação do Sindicato, o andamento e situação atual do PCCS (Plano de Cargos Carreira e Salário) dos servidores e o projeto de mandato desta nova diretoria.

Fazendo uso da palavra, o presidente do SINDISERG, Edson Rocha, agradeceu o comparecimento de todos e pediu empenho para tornas as ações do sindicato mais efetivas e fortalecer a instituição perante a sociedade.

Além dos assuntos administrativos, foi facultada a palavra aos presentes para sugestões de pautas e ações para o sindicato ao longo deste ano.

Em breve estaremos divulgando as ações previstas para o calendário administrativo em curso.

Na manhã da terça-feira, 16 de abril, o Dr. Liécio Nogueira, advogado e assessor jurídico do SINDSERG, esteve na sede do sindicado em Baixa do Meio realizando atendimento aos servidores e recebendo as demandas internas da instituição. O Sindicato pretende oferecer este serviço de atendimento periodicamente e em breve será divulgada nova data para agendamento.

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença, da 16ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente pedido de acumulação de cargos privativos na área da saúde.

A apelante é técnica de enfermagem que trabalha no Hospital das Forças Armadas (HFA) e também no Hospital Universitário de Brasília (HUB). Ela totaliza uma carga horária de acima de 60 horas semanais.

A União sustentou que a servidora não poderia ultrapassar a carga horária de 60 horas semanais, conforme determina parecer da Advocacia Geral da União (AGU). A técnica alegou que a Constituição Federal garante a cumulação dos cargos quando há compatibilidade de horários, sem impor limite de carga horária.

A relatora do caso, desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, ressaltou que, não tendo a Constituição fixado limite de horários para a jornada semanal, é incabível fazê-lo por meio de ato administrativo, não podendo, sob o pretexto de regulamentar dispositivo constitucional, criar regra não prevista na norma matriz. “Assim, não merecem provimento os argumentos da União de que não se poderia ultrapassar a carga horária de 60 horas semanais, limitação esta que não se encontra prevista na CF/1988”, concluiu a desembargadora.

Na próxima terça-feira, dia 16/04, a partir das 9h30min. o Dr. Liécio Nogueira estará realizando atendimento gratuito para os associados do SINDSERG.

O atendimento ocorrerá na sede do Sindicato mediante agendamento. O servidor interessado nos serviços deve agendar o seu atendimento de segunda a sexta-feira das 8 às 12 horas e das 13 às 16horas. O canal preferencial para o agendamento é através de ligação telefônica pelo telefone (84) 3525 6334.

O setor jurídico do SINDSERG, além de atender as demandas internas da entidade, presta atendimento aos servidores. A equipe é chefiada pelo Dr. Liécio Nogueira.

A assistência jurídica é prestada ao servidor associado para as causas trabalhistas, relativas ao exercício da atividade funcional e processos administrativos disciplinares sem custos.

Na tarde desta terça-feira, 09 de abril de 2019, a Câmara Municipal de Guamaré aprovou a Lei que garante o reajuste dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitário de Endemias. Com essa aprovação estes servidores irão receber os salários com base no piso nacional da categoria, sendo garantido inclusive o depósito do reajuste retroativo desde o mês de Janeiro de 2019.

Esta é mais uma vitória do servidor público de Guamaré juntamente com o SINDSERG que continua na luta incansável para alcançar a justiça salarial para todas as categorias.

O presidente do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Guamaré, convida todos os membros da diretoria do SINDSERG para uma reunião extraordinária nesta terça-feira, 16 de abril de 2019, às 19h, na sede do sindicato situado à Rua Rio Grande do Norte, 35 – Baixa do Meio – Guamaré/RN.

Chegou mais um dia 03 de abril e comemoramos esta data extremamente importante para os Servidores Públicos Municipais de Guamaré. Há exatos 12 anos foi fundado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guamaré (SINDSERG).

Nestes 12 anos, o SINDSERG manteve a sua caminhada de luta defendendo a categoria dos servidores municipais.  A missão principal do nosso sindicato é a defesa dos interesses, direitos e garantias do servidor. O SINDSERG sempre buscou a salvaguarda da categoria dos servidores, com legitimidade e legalidade visando sempre o melhor para os seus associados.

O dia hoje é de gratidão a todos os associados e parceiros, que se dedicam diariamente na luta por dias melhores em prol dos servidores públicos do município. Nosso muito obrigado também a todos os que fazem parte da diretoria como também a todos aqueles que de alguma forma contribuem para o fortalecimento de nossa instituição.

Viva o SINDSERG!

A diretoria do SINDSERG convida do servidores municipais a se fazerem presente no evento do SINTE/RN às 8h desta sexta-feira 22 de março, no Porto de Ama em Macau/RN.

Vamos todos em defesa da previdência. Não as reformas.

Na manhã desta terça-feira, 18 de março a Diretoria do SINDSERG se reuniu em audiência com o Prefeito Adriano Diógenes onde foi tratado sobre diversas demandas dos servidores municipais.

Uma das primeiras pautas da reunião foi o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e o prefeito afirmou que até o final do mês de abril será entregue a minuta com as alterações do plano para uma nova discussão sobre o assunto.

Questionado sobre o pagamento do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes Comunitários de Endemias o prefeito garantiu que estará sendo feito em Abril de 2019 com retroativo do mês de janeiro.

Quanto as eleições para diretores escolares Adriano informou que está em contato com a secretária de educação do município para que o processo seja viabilizado ainda no primeiro semestre de 2019.

Durante a audiência que contou com a presença do Assessor Jurídico do SINDSERG, o Dr. Liécio Nogueira, o prefeito afirmou que o PCCS do magistério está em fase de adequação e em processo de criação das comissões que vão dar os pareceres para despachar os pedidos pendentes em até 60 dias.

Já no fim da audiência o prefeito anunciou a realização de concurso público ainda para este ano de 2019, como também que está fechando um convênio com a Caixa Econômica Federal para a realização de um projeto de construção de casas populares para servidores do município de Guamaré.

A audiência foi acompanhada também pelo subprocurador do município o Dr. César Leonês, da vice-presidente do SINDSERG, Profª Ercília, a tesoureira do SINDSERG, professora Marileide, o Agente de Saúde Genialdo e o Guarda Municipal Erivan.

O presidente do SINDSERG, Edson Rocha, juntamente com o professor Luciano, estiveram reunidos com a Secretária de Educação de Guamaré, Cinthia do Carmo Miranda, para tratar de diversos assuntos, entre eles a mudança de letra para os professores do magistério, na oportunidade a secretária informou que estava sendo criada a comissão para dar os pareceres nos processos e que em até 60 dias estava encaminhando os  processos.