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15 de maio de 2025
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AVALIACAO_DE_DESEMPENHO_DO_MAGISTERIO

LEI 714-2017 – PCCR – SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE

LEI 713-2017 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL – CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE

LEI 709-2017 – GRATIFICACAO – ACS & ACE

LEI 708-2017 – REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

ESTATUTO SOCIAL – SINDSERG

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE GUAMARE

LEI 12.998-2014 CONDUTOR DE AMBULANCIAS

LEI 13.022 GUARDAS MUNICIPAIS

LEI 457-2010 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE GUAMARE

LEI 471-2010 – LICENCA GESTACAO

LEI 500-2011 – PCCS DO MAGISTERIO

LEI 629-2014 QUINQUENIO

LEI 640-2014 PISO DOS AGENTES DE ENDEMIAS E SAUDE

LEI 690-2016 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS – GERAL

LEI 691-2016 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS – SAUDE

LEI 692-2016 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – GUARDA MUNICIPAL

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAMARE

PORTARIA 1.258-2011 REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL

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